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Tipo:	Tese de Doutorado
Título:	Horizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal, do estado social e do estado democrático, na perspectiva dos direitos fundamentais.
Autor(es):	Jose Luiz Borges Horta
Primeiro Orientador:	Joaquim Carlos Salgado
Primeiro membro da banca :	Arthur Jose de Almeida Diniz
Segundo membro da banca:	Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
Terceiro membro da banca:	Pedro Paulo Christovam dos Santos
Quarto membro da banca:	Nelson Nogueira Saldanha
Resumo:	Construída na seara da Filosofia do Direito e do Estado, a investigação analisa dialeticamente o Estado de Direito, em seus três momentos (liberal, social e democrático), a partir dos fundamentos axiológicos (valores) e sociológicos (fatos) que informam as especificidades de suas estruturas jurídicas (norma). Na compreensão de tais estruturas, vale-se do constitucionalismo e da geração de direitos fundamentais correspondente a cada fase. O Estado Democrático de Direito passa a ser concebido como o Estado universalista e fraterno estimulado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e não como formação social difusa, não soberana, desestatizada e globalizada. O Estado de Direito é tomado como obra humana essencial.
Assunto:	Direitos humanos Estado Filosofia Teoria do Estado Direito Filosofia
Idioma:	Português
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQMD
Data do documento:	22-Abr-2002
Aparece nas coleções:	Teses de Doutorado

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