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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQMD
Type: | Tese de Doutorado |
Title: | Horizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal, do estado social e do estado democrático, na perspectiva dos direitos fundamentais. |
Authors: | Jose Luiz Borges Horta |
First Advisor: | Joaquim Carlos Salgado |
First Referee: | Arthur Jose de Almeida Diniz |
Second Referee: | Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo |
Third Referee: | Pedro Paulo Christovam dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee4: | Nelson Nogueira Saldanha |
Abstract: | Construída na seara da Filosofia do Direito e do Estado, a investigação analisa dialeticamente o Estado de Direito, em seus três momentos (liberal, social e democrático), a partir dos fundamentos axiológicos (valores) e sociológicos (fatos) que informam as especificidades de suas estruturas jurídicas (norma). Na compreensão de tais estruturas, vale-se do constitucionalismo e da geração de direitos fundamentais correspondente a cada fase. O Estado Democrático de Direito passa a ser concebido como o Estado universalista e fraterno estimulado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e não como formação social difusa, não soberana, desestatizada e globalizada. O Estado de Direito é tomado como obra humana essencial. |
Subject: | Direitos humanos Estado Filosofia Teoria do Estado Direito Filosofia |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQMD |
Issue Date: | 22-Apr-2002 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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