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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HMJKG| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Organismos de bacia: democracia procedimentalista ou simbólica? |
| Authors: | Agnelo Corrêa Vianna Júnior |
| First Advisor: | Maria Fernanda Salcedo Repoles |
| First Referee: | Andre Luiz Freitas Dias |
| Second Referee: | Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
| Third Referee: | Ricardo Fabrino Mendonca |
| Abstract: | A Constituição, de 1988, modificou os paradigmas referentes à água, publicizando seu domínio, transformada em um bem público de uso comum do povo e descentralizando sua gestão, com a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A dissertação discute se a mudança paradigmática constitucional, proporcionou a efetiva democratização participativa nos Organismos de Bacia Hidrográfica, com a introdução da democracia procedimentalista, a multiplicidade de usos e a gestão por bacia hidrográfica. Para tanto, trabalhará com a teoria da democracia procedimentalista, de Jürgen Habermas, e a teoria do poder simbólico, de Pierre Bourdieu. A teoria da democracia como dissenso, de Jacques Rancière, procurará demonstrar a complexidade das situações empíricas, apresentadas por estudos de caso, que, algumas vezes, apresentam recortes contraditórios, que necessitam de teorias antagônicas, como as de Bourdieu e Habermas, para sua compreensão, mas sem perder a unicidade. O objetivo não é a compatibilização dessas teorias; mas, sim, uma visão plural dos aspectos empíricos, demonstrando, assim, o potencial de emancipação e transformação dos marcos teóricos utilizados. |
| Abstract: | The Constitution of 1988 changed the paradigms concerning water , publicizing its domain, turned into a public asset of common use and decentralizing its management , with the creation of the National System for Water Resources Management . The dissertation discusses the constitutional paradigm shift , provided the effective participatory democracy in organizations Watershed , with the introduction of proceduralist democracy , the multiplicity of uses and river basin management . To do so , work with the theory of proceduralist democracy, Jürgen Habermas , and the theory of symbolic power , Pierre Bourdieu . The theory of democracy and dissent , Jacques Rancière , seek to demonstrate the complexity of empirical situations presented in case studies , which sometimes have conflicting clippings , requiring antagonistic theories such as Bourdieu and Habermas , for their understanding but without losing the uniqueness . The goal is not to reconcile these theories , but rather a plural view of the empirical aspects , thus demonstrating the potential for emancipation and transformation of the theoretical frameworks used. |
| Subject: | Direito |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HMJKG |
| Issue Date: | 20-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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