Controle judicial das decisões do CADE

Amanda Flavio de Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-965PKA

Tipo:	Dissertação de Mestrado
Título:	Controle judicial das decisões do CADE
Autor(es):	Amanda Flavio de Oliveira
Primeiro Orientador:	Joao Bosco Leopoldino da Fonseca
Primeiro membro da banca :	Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
Segundo membro da banca:	Rosemiro Pereira Leal
Resumo:	O Direito da Concorrência brasileiro vem-se desenvolvendo a cada dia, mas ainda assim deve ser considerado um tema novo na doutrina nacional e que apresenta pontos que carecem de estudos mais aprofundados. Um dos aspectos que ainda requerem uma análise mais detida diz respeito á atuação do Poder Judiciario em relação a questões concorrenciais. Se as decisões proteridas pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE) podem ser revistas no ambito daquele Poder, até que ponto esse controle poderá ser exercido? E qual deve ser o papel do juiz diante desses casos? O objetivo da presente dissertação é apresentar uma contribuição a atuação do juiz em situações em que é chamado a se manifestar a respeito das decisões proferidas pelo CADE. Para tanto, é indispensavel que se proceda, inicialmente, a uma contextualização do assunto, apresentando-se, no item 2, as bases que sustentam atualmente A Defesa da Concorrência no Brasil.
Assunto:	Direito econômico Concorrência Brasil Conselho Administrativo de Defesa Economica (Brasil) Revisão judicial de atos administrativos Brasil
Idioma:	Português
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-965PKA
Data do documento:	17-Jul-2000
Aparece nas coleções:	Dissertações de Mestrado

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