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http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELGXQ| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Do estado tributário solidário em crise (poiético), ao estado democrático de direito (ético): um estudo dos elementos conducentes da prosperidade de uma nação |
| Authors: | Alexandre Antonio Nogueira de Souza |
| First Advisor: | Paulo Adyr Dias do Amaral |
| First Referee: | Ricardo Henrique Carvalho Salgado |
| Second Referee: | Gustavo Felipe Melo da Silva |
| Abstract: | A Constituição da República de 1988 firmou o propósito de instituir aquilo queseria um paradigma ideal de Estado de Bem-Estar Social (ou Estado TributárioSolidário) Ético.Entretanto, o paradigma de Estado estruturado pela Constituição vigentefalhou em ambos os seus propósitos: o de ser um eficiente provedor de direitos e serum fomentador de um ambiente de prosperidades; bem como o de ser um Estadoarrecadador pautado pela observância da legalidade, e da segurança jurídica.Desse modo, a presente pesquisa desenvolveu-se com o objetivo de reforçara necessidade de resgate do Direito Tributário como uma sistema de limites aopoder de tributar do Estado, bem como investigar quais são os fatores quepermitiram às nações mais desenvolvidas alcançarem significativos índices deprosperidade. |
| Abstract: | The Brazilian Constitution of the Republic of 1988 fixed the purpose ofestablishing what would be an ideal paradigm of the Ethical Welfare State (orSolidarity Tax State).However, the state paradigm structured by the current Constitution has failedin both its purposes: to be an efficient provider of rights and to be a promoter of anenvironment of prosperity; as well as to be a tax state based on the observance oflegality, and legal certainty.In this way, the present research was developed with the objective ofreinforcing the need to recover the Tax Law as a system of limits to the power to taxthe State, as well as to investigate the factors that allowed the more developednations to reach significant levels of prosperity. |
| Subject: | Direito tributário Brasil [Constituição (1988)] |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELGXQ |
| Issue Date: | 21-Feb-2019 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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