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Repositório Institucional da UFMG
Browsing by Author Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
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Title
Author(s)
Type
2017
La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo código penal brasileño -
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Não há inconstitucionalidade formal na lei 13.491/2017
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Novos crimes militares de drogas
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Teoria do crime militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Trânsito em julgado para a culpa no processo penal
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
22-Nov-2019
Vitimodogmática e limitação da responsabilidade penal nas ações arriscadas da vítima
Emeterio Silva de Oliveira Neto
Tese