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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Jul-2015	Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento Keynesiano-Westfaliano	Regina Flavia Moraes Duarte	Dissertação de Mestrado
24-Aug-2021	A contribuição social do art. 195, I da Constituição Federal e o equilíbrio arrecadatório sobre os fatores de produção capital e trabalho	Miguel Andrade Ferreira	Dissertação
2019	Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acordão prolatado pelo STF no ARE 664.335	Valter de Souza Lobato; Nayara Atayde Gonçalves	Artigo de Periódico
30-Aug-2018	Entre a coerção e a moralidade: por que as pessoas recolhem tributos?	Guilherme Andrade Carvalho	Dissertação de Mestrado
27-Aug-2018	Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira	Gabriel Arbex Valle	Dissertação de Mestrado
11-Jun-2021	Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados	João Paulo Fanucchi de Almeida Melo	Tese
2020	O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos	Valter de Souza Lobato; Tiago Conde Teixeira	Artigo de Periódico
30-Aug-2018	Políticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional	Anita Carmela Militao de Pascali	Dissertação de Mestrado
18-Feb-2014	O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar	Valter de Souza Lobato	Tese
22-Aug-2022	Transação tributária federal à luz da igualdade: análise do modelo inaugurado pela Lei n.º 13.988/2020	Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende Alves	Dissertação

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