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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Sep-2022	O anticipatory overruling no sistema jurídico brasileiro	Gabriela Coelho Torres	Dissertação
Sep-2018	A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação	Érico Andrade	Artigo de Periódico
29-Nov-2023	A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedade	Joana Nascimento Rennó de Figueiredo	Dissertação
5-Mar-2020	Convenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz	Behlua Ina Amaral Maffessoni	Dissertação
18-Feb-2019	Defesa técnica e juizados especiais cíveis: estudo comparado entre o modelo jurídico brasileiro e o norte-americano	Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas	Dissertação
7-Oct-2022	O descumprimento dos negócios jurídicos processuais e suas consequências	Carolina Paim Silva	Dissertação
1-Sep-2023	Design de sistema de gestão a fomentar a cooperação judiciária entre magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais	Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira	Monografia (especialização)
Aug-2018	A efetividade do contraditório e a atuação judicial: o novo art. 10 do CPC/2015	Érico Andrade	Capítulo de Livro
28-Jan-2022	Execução civil em parte desjurisdicionalizada: celeridade e efetividade portuguesas como modelo para o Brasil	Fernanda Loures de Oliveira	Tese
25-Aug-2022	Gestão processual e oralidade: o gerenciamento do processo nas audiências do Código de Processo Civil de 2015	Clarice Souza Zaidan	Dissertação
21-Dec-2021	Gestão processual proporcional: técnicas básicas de gestão estratégica como meio de efetivação do princípio da eficiência	Daniel Calazans Palomino Teixeira	Dissertação
16-Aug-2022	O julgamento imediato do mérito pelos tribunais como instrumento de gestão para eficiência processual	Henrique de Souza Mota	Dissertação
11-Aug-2023	Mediação e recuperação de empresas: conexões e perspectivas	Nilson Reis Júnior	Tese
28-Feb-2011	Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório	Bruno Resende Rabello	Tese de Doutorado
24-Aug-2021	Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiro	Murilo Melo Vale	Tese
17-Aug-2022	Participação e representatividade adequada nos procedimentos de litigiosidade repetitiva	Délio Mota de Oliveira Júnior	Tese
15-Aug-2022	Por que a litigância aumentou?: avaliação de algumas hipóteses da literatura por meio das estatísticas históricas do Judiciário	Hugo Freitas Reis	Dissertação
31-Jul-2012	O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição	Marcelo Veiga Franco	Dissertação de Mestrado
22-Jun-2011	A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicial	Cleber Lucio de Almeida	Tese de Doutorado
2016	Regulação e controle dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e controle social à luz da Lei n. 11.445/2007	Érico Andrade; Gustavo Alexandre de Magalhães	Artigo de Periódico

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