1. Repositório Institucional da UFMG

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017A amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômicaAndré Mendes Moreira; Eduardo Lopes de Almeida CamposCapítulo de Livro
2019Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção ruralAndré Mendes Moreira; Arthur Maia QueirozCapítulo de Livro
27-Fev-2025Conflitos de qualificação na determinação da base de cálculo do imposto de renda: a pluralidade de conceitos no âmbito do direito privado e suas possíveis repercussões tributáriasIsabela Batista SantosDissertação
Jun-2017A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins Incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativoAndré Mendes Moreira; Vinícius Simões Borges Espinheira FonsecaArtigo de Periódico
11-Fev-2021O devido processo legislativo tributárioBernardo Motta MoreiraTese
23-Fev-2024Direito aduaneiro tributário: análise da tributação sobre o comércio exterior de mercadorias à luz dos conceitos, institutos e princípios do direito aduaneiroPedro Henrique Alves MineiroDissertação
18-Fev-2014Efeitos do processo de convergência contábil no imposto de renda das pessoas jurídicas: os limites impostos pelo conceito de renda e pelo princípio da proteção da confiançaRoberto da Motta Salles Carvalho de LopesTese
30-Mar-2021Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionaisReinaldo Belli de Souza Alves CostaDissertação
12-Mai-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação
2016(In)justiça na tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizerAndré Mendes Moreira; Roberto Miglio SenaArtigo de Periódico
2019A incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidosAndré Mendes Moreira; Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva CamposArtigo de Periódico
9-Nov-2022Limitações à interpretação do art. 124, I do CTN: forma de garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e viabilidade da justiça socialJuliana Santos MouraDissertação
2016A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômicoAndré Mendes Moreira; Patrícia Dantas GaiaCapítulo de Livro
2017A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limitesAndré Mendes Moreira; Thelson Barros MottaCapítulo de Livro
13-Fev-2025A taxatividade do art. 149, § 2º, III, “A” da CR/1988: bases constitucionais das CIDES e contribuições sociais não são e não podem ser meramente exemplificativasPedro Henrique Neves AntunesDissertação
26-Ago-2022A tributação da terra e a concentração fundiária no BrasilLeticia Leite VieiraDissertação
18-Mar-2024Tributação global mínima, renda e responsabilidade: uma análise da compatibilidade das GloBE Rules com a Constituição Federal de 1988Gabriel Ribeiro BregaDissertação
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