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Repositório Institucional da UFMG
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9-sep-2021
Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção
Daniel Marçoni Santos Silva
Monografia (especialização)
25-oct-2021
Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração pública
Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
Tese
9-ago-2022
As ações afirmativas na nova lei de licitações
Dhanilla Henrique Gontijo
Monografia (especialização)
10-sep-2021
As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensação
Hamilton Roque Miranda Pires
Monografia (especialização)
9-ago-2022
As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéfica
Ana Carolina Diniz de Matos
Monografia (especialização)
10-jul-2015
As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira
Caio Barros Cordeiro
Dissertação de Mestrado
3-feb-2020
Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativos
Renata Vaz Marques Costa Rainho
Dissertação
10-sep-2021
Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública
Edgardo José de Campos Melo Filho
Monografia (especialização)
2016
A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
;
Christopher Yukins
;
Mariana Magalhães Avelar
Artigo de Periódico
26-ago-2021
Compartilhamento de ganhos de eficiência e equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público e parcerias público-privadas
André Almeida Villani
Dissertação
9-sep-2021
Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?
Bruna Souza da Silva
Monografia (especialização)
2016
Os contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória n° 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
;
Edimur Ferreira de Faria
Artigo de Periódico
6-dic-2018
Controle judicial da Administração Pública à luz do princípio da eficiência: viabilidade e parâmetros
Lucas Dutra Dadalto
Dissertação de Mestrado
10-mar-2011
Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual
Gustavo Alexandre Magalhaes
Tese de Doutorado
2016
Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacional
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
;
Fabrício Motta
Artigo de Periódico
2018
Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
;
Ariane Shermam Morais Vieira
Artigo de Periódico
26-ago-2019
Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americano
Laís Rocha Salgado
Dissertação
21-ago-2019
Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial
Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos
Dissertação
19-oct-2022
Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas Gerais
Danuza Aparecida de Paiva
Dissertação
4-feb-2014
O fomento estatal às organizações sociais
Iulian Miranda
Dissertação de Mestrado