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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
8-Jun-2021Retórica e Política em Coluccio Salutati: a Tirania entre a República e a MonarquiaRaul Salvador Blasi VeylDissertação
27-Jul-2021Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacionalThaís Freitas de OliveiraDissertação
6-Aug-2021A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuaçãoMarcela Rage PereiraDissertação
9-Mar-2020A gestão processual no sistema de justiça civil brasileiroIago José da Silva BatistaDissertação
20-Aug-2021O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência no Brasil: diretrizes, desafios e proposiçõesMaria Clara Versiani de CastroDissertação
27-Aug-2021Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018Rodrigo da Silva SoaresMonografia (especialização)
27-Aug-2021O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MGCarolina Gome RosadoMonografia (especialização)
16-Aug-2021A arquitetura do capital: expressão dialética do direito na Crítica da Economia Política de Karl MarxAna Clara Passos PrescilianoDissertação
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese