1. Repositório Institucional da UFMG

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12-May-2023Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONUBruna de Paula Ferreira CostaDissertação
6-Jul-2023No corpo e na cidade, um sabor de vida e morte: direito à moradia e produção da exceção nas remoções motivadas pelo riscoRegina Lúcia Gonçalves TavaresTese
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
26-Jan-2024Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileirosFernanda Fontenelle GrilloDissertação
14-Jun-2023A efetividade das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLucas Alvim PaivaMonografia (especialização)
26-Mar-2024Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividadeDaniel Martins e AvelarDissertação
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação
30-Oct-2023O direito à moradia e o direito das crianças e adolescentes à educação e à convivência comunitária: o Residencial Viver Melhor, em Manaus-AMVânia Maria do Perpétuo Socorro Marques MarinhoTese

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