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27-Aug-2021O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MGCarolina Gome RosadoMonografia (especialização)
16-Aug-2021A arquitetura do capital: expressão dialética do direito na Crítica da Economia Política de Karl MarxAna Clara Passos PrescilianoDissertação
30-Jun-2021O discurso parlamentar como elemento de justificação no processo legislativoMarcus Vinícius de Freitas Teixeira LeiteDissertação
27-Aug-2021O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estataisVirgínia Londe de MelloMonografia (especialização)
5-Apr-2021Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritosBruna de Paula Ferreira CostaMonografia (especialização)
25-Feb-2021Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia PolíticaRaquel Cristina Possolo GonçalvesDissertação
20-Aug-2021A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho pela perspectiva deficienteMaria Clara Persilva SoaresDissertação
31-Aug-2021Os desafios da superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise da aptidão da reclamação como instrumento de acesso aos Tribunais SuperioresAmanda Ferreira Lopes de OliveiraDissertação
25-Aug-2021A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de PortugalLuíza Resende GuimarãesDissertação
30-Jul-2021O open banking no Brasil, Reino Unido e Singapura: uma análise da regulação das APIs sob a perspectiva do direito concorrencial regulatórioGlacus BedeschiDissertação

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