1. Repositório Institucional da UFMG

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3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
13-Aug-2021Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisChristiano Alves Monteiro de CastroDissertação
20-Jan-2022Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiroDaniel de Pádua AndradeTese
19-Aug-2021Transcendência da educação fiscal com base na filosofia dos valoresRaphael Silva RodriguesTese
15-Sep-2021E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiçaMaria Angélica dos SantosTese
13-Jul-2022Transcendência da processualidade para além da jurisdição: proposta de abordagem (screening) de conflitos a partir da instrumentalidade metodológica do processo e análise de experiências de desjudicialização a partir da perspectiva do conflitoVictor Barbosa DutraTese
8-Aug-2022O legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: critérios e balizas para sua aplicaçãoCamila Campos Baumgratz DelgadoDissertação
22-Aug-2022Transação tributária federal à luz da igualdade: análise do modelo inaugurado pela Lei n.º 13.988/2020Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende AlvesDissertação
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação

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