1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
22-Aug-2022As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiroRafael Santos SoaresTese
18-Aug-2022Fundo de investimento em direitos creditórios e banco: diagnóstico comparativo entre negócios jurídicos utilizados na coleta e repasse de recursos financeiros e a respectiva regulaçãoFelipe de Almeida LambertucciDissertação
11-Aug-2022O conceito e os limites do dano moral: um estudo sobre a ressarcibilidade de outras categorias de dano não patrimonial no direito brasileiroJúlia Vieira FroesDissertação
25-Aug-2022Precatórios: negócios, mercado e regulaçãoDaniel Rodrigues CostaDissertação
13-Sep-2022Controle jurisdicional das políticas públicas para o exercício do direito fundamental à moradiaLuciana dos Reis Batista MagalhãesMonografia (especialização)
6-Jul-2022Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativaBernardo Tinôco de Lima HortaDissertação
27-Oct-2022O direito fundamental à razoável duração do processo e sua (in)efetividade no processo trabalhistaWemerson Fernando da SilvaDissertação
20-Aug-2021Do fundamento do injusto da participação no direito brasileiroMatheus Oliveira de CarvalhoDissertação
22-Aug-2022Uma “clamorosa e perigosa ‘desintegração’ do direito nacional”? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930)Régis João NodariTese
8-Jul-2022Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiosCaroline Stéphanie Francis dos Santos MacielTese

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