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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Nov-2021Can Law Ever Be Code? Beyond Google’s Algorithmic Black Box and Towards a Right to ExplanationLucas Costa dos AnjosTese
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
21-Oct-2021A diversidade é a regra: discursos pseudonaturalistas e sua influência na formação das identidades e construção do direitoLuiz Carlos GarciaTese
6-Jan-2022Direitos políticos entre a democracia e o autoritarismoChristiane Costa AssisTese
9-Jun-2015Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiroFabio Queiroz PereiraTese
15-Feb-2017A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições e realizadas pelos participantesMarina Grimaldi de CastroTese
27-Feb-2019Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicialValéria Cássia Dell'IsolaTese
25-Oct-2021A nova face do patrimonialismo: uma investigação das dimensões patrimonialistas das corporações de Estado no BrasilVítor Mário ValverdeTese
26-Aug-2021Prisão antes do trânsito em julgado no Brasil: história argumentativa das teses de inconstitucionalidade da execução provisóriaRenato Alves Ribeiro NetoTese
29-Jul-2022Entre santos e marranos: a Inquisição portuguesa como instrumento de perseguição étnica aos cristãos-novos (sécs. XVI-XVIII)Carlos Henrique Alvarenga Urquisa MarquesTese