1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Aug-2022Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicasDéborah ChamonMonografia (especialização)
10-Sep-2021A (re)afirmação de uma nova cultura de gestão de conflitos pela administração pública : a autocomposição de conflitos na nova lei de licitação e contratos administrativos - breves consideraçõesCleisson Júnior dos SantosMonografia (especialização)
5-Apr-2021Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do institutoAndré Pinho SimõesMonografia (especialização)
10-Sep-2021A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construçãoGuilherme Temponi Dias GodinhoMonografia (especialização)
9-Sep-2021A laicidade estatal e as parcerias com as organizações religiosas na Lei nº 13.019/2014 (MROSC)Jesimiel André PereiraMonografia (especialização)
28-Jun-2022A desapropriação no estado democrático de direito: análise da recepção dos artigos 9º e 15 do decreto-lei nº 3.365/1941 pela Constituição de 1988, em perspectiva históricaWendel Juparam Floriano dos SantosMonografia (especialização)
28-Jun-2022Evolução das decisões dos tribunais superiores em relação à disponibilização de medicamentos: da ADIn 5.501/DF à Tese 6 de repercussão geralMarina Castro FirmoMonografia (especialização)
4-Aug-2022Sanção de suspensão e de impedimento definitivo e a limitação ao ente federativo aplicadorÍtalo Samuel Rodrigues Cordeiro Muniz Cardoso de JesusMonografia (especialização)
5-Apr-2021A função pedagógica dos Tribunais de ContasBianca Rocha BarbosaMonografia (especialização)

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