1. Repositório Institucional da UFMG

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26-Jun-2020Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA): por uma (re)construção do conceito de direitos creditórios do agronegócioMarcela Zanetti MascarenhasDissertação
2-Dec-2020Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.Sheyla Cristina da Silva StarlingTese
21-Sep-2020Mercado de acesso: entre diagnósticos e propostasFernanda Valle VersianiTese
19-Apr-2021Julgamentos morais intuitivos e estigma do encarceramento: uma análise do preconceito implícito a partir do Modelo Intuicionista SocialGiovanna de Castro Resende FrancoDissertação
11-Feb-2020Integração sul-americana em xeque: o Mercosul como síntese regional de resistência à crise dos multilateralismosAlfredo MassiDissertação
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
27-Jul-2021Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacionalThaís Freitas de OliveiraDissertação
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese
5-Aug-2021A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanosJoão Henrique Rocha BonilloDissertação
2-Aug-2021O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionadosCamila Figueiredo AlexandreDissertação

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