1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Feb-2020Drones armados em atividade de segurança pública: limites e possibilidades de regulaçãoNatália Soares Teixeira CostaDissertação
3-Aug-2012Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiançaBernardo Motta MoreiraDissertação
13-Feb-2020A governança eleitoral: um enfoque sobre o protagonismo do poder judiciário no processo eleitoralFelipe Gallo da FrancaDissertação
16-May-2017A ampliação dos espaços de consenso no processo penalFlávio da Silva AndradeDissertação
4-Aug-2011Justiça diferenciada para a superação de uma vida precáriaAntônio Eduardo Silva NicácioDissertação
3-Aug-2012As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial destes direitosDenny Mendes SantiagoDissertação
17-Feb-2014A tutela inibitória e a efetividade do processoEduardo Calais PereiraDissertação
3-Aug-2018Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da UberAna Carolina Reis Paes LemeDissertação
6-Mar-2020O uso argumentativo das crenças: o percurso entre a fixação da mentalidade crédula no indivíduo e a legitimação da utilização de premissas falsas e não evidenciadas em decisões jurídicas e políticasHellen Marinho AmorimDissertação
17-Feb-2020A investigação preliminar no Brasil como instância obrigatória de controle da viabilidade da acusaçãoTúlio Leno Góes SilvaDissertação

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