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27-Jul-2021Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacionalThaís Freitas de OliveiraDissertação
24-Aug-2023Tributação pelo Brasil da prestação global de serviços digitais automatizados: a interação dos usuários geolocalizados no território brasileiro como novo elemento de conexão tributávelFernanda de Oliveira SilveiraTese
12-Sep-2023Tecnoeleitor: novas subjetividades no processo eleitoralAnne Elise Pereira LimaDissertação
8-Sep-2022Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanosThiago Álvares FeitalTese
4-Mar-2022Sobre aqueles que estão autorizados a ser ouvidos: a tradução de práticas culturais por meio do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivasLeonardo Custódio da Silva JúniorDissertação
25-Aug-2021Deslocamentos forçados femininos entre o cosmopolitismo e a hospitalidade: uma análise da condição da mulher refugiada no BrasilMariana Karla de FariaDissertação
4-Mar-2022O direito internacional da nacionalidade em órgãos judiciais e quase judiciaisFernanda Alves de CarvalhoDissertação
28-Feb-2013A natureza jurídica do plano econômico de desenvolvimento na ordem constitucional brasileiraBreno Dias BlauDissertação
25-Aug-2023Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboralCarla Cristina de Paula GomesTese
29-Nov-2023Migrações venezuelanas e o papel do Amazonas na garantia do direito à saúdeYgor Felipe Távora da SilvaTese

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