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16-Oct-2019Desencontro marcado? Desapropriação, eficiência administrativa e absolutismo proprietário no Brasil (1826-1930)Arthur Barrêtto de Almeida CostaDissertação
12-Sep-2019Entre a vila e a mina: violações de direitos em ItabiraLucas Nasser Marques de SouzaDissertação
21-Aug-2019Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarialDébora Carvalho Mascarenhas dos AnjosDissertação
24-May-2023O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuaçãoBianca Rocha BarbosaDissertação
23-Aug-2022O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de PortugalLuiza Valgas de PaulaDissertação
2-Sep-2021Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiáriaClara Cirqueira de SouzaDissertação
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
4-Feb-2014A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicosSandrelise Gonçalves ChavesDissertação
22-Jun-2012A audiência pública na função administrativaCristina Andrade MeloDissertação
26-Jan-2024Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileirosFernanda Fontenelle GrilloDissertação

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