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18-Mar-2024Tributação global mínima, renda e responsabilidade: uma análise da compatibilidade das GloBE Rules com a Constituição Federal de 1988Gabriel Ribeiro BregaDissertação
21-Mar-2024Moradia social nos vazios urbanos e as medidas de fomento: uma alternativa de funcionalização da propriedadeLuiz Guilherme CarvalhoDissertação
18-Mar-2024Do erro interpretativo nas zonas de incerteza objetiva e seus efeitos no direito tributário sancionadorAurélio Oliveira AndradeDissertação
8-Apr-2024A aplicação de direitos humanos por tribunais administrativos de organizações internacionais: prática de vinculação normativa em relações de trabalho?Sarah Tonani Pereira Cançado RibeiroDissertação
19-Mar-2024Autodeterminação informativa em plataformas digitaisJúlia Lio Rocha CamargoDissertação
22-Mar-2024Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinadosJoão Victor Batista Ruas AssunçãoDissertação
24-Aug-2022Acesso à justiça pela perspectiva relacional: a abordagem de interação empática como via de acesso à justiça infantoadolescenteElaine Cristina da SilvaTese
21-Mar-2024Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentesFelipe Augusto Ribeiro de MirandaDissertação
18-Mar-2024Transação tributária: uma análise da renúncia de receitas à luz do ordenamento jurídico brasileiroKaleandra de Castro LimaDissertação
31-Aug-2023Interseções entre arbitragem e poder judiciário: coexistência, limites e efetividadePedro Henrique Porto MagalhãesDissertação

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