1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
20-Dec-2022Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociaisDaniel Monteiro di Barros Andrade PasqualeDissertação
25-Aug-2022O acesso à justiça pela via dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: para uma concepção sistêmica do depoimento especial na Comarca de Belo Horizonte-MGJuliana Castro Sander MoraisDissertação
11-Aug-2022Tipos de mera transgressão administrativa no direito penal econômico brasileiroGusatvo Henrique de Souza e SilvaTese
25-Aug-2022A possibilidade de barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa “Econômica” à luz da tese do poder compensatórioAlexandre Cordeiro MacedoTese
26-Aug-2022Ocultação e dissimulação próprias da lavagem de dinheiro: conteúdo, limites objetivos e razões da incriminaçãoSérgio Quintão e Silva FilhoDissertação
23-Aug-2022Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidadesGabriel Gonçalves SantosDissertação
16-Dec-2022Cooperação judiciária interinstitucional: a institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistasFabiane Cristina dos SantosDissertação
17-Nov-2022Metafilosofia do direito: a criação do novo pela operação hermenêutico-conjetural do jusfilosofar críticoIgor Moraes SantosTese
26-Aug-2022Populismo conservador e agendas anti-LGBT no Brasil e na Rússia: um estudo comparadoDiogo Gonçalves AlvaresDissertação
15-Dec-2022Jogos de azar no direito penal brasileiro: antinomias e anacronias do controle pela repressão penalLucas Frederico Viana AzevedoTese

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