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Title
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23-Aug-2017
Efetividade dos direitos humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no Brasil
Leticia Soares Peixoto Aleixo
Dissertação de Mestrado
31-Aug-2018
Cooperação judiciária processual: flexibilidade procedimental para a efetividade da jurisdição
Joao Gustavo Henriques de Morais Fonseca
Dissertação de Mestrado
29-Jul-2016
Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentar
Marcela de Castro Reis
Dissertação de Mestrado
7-Jul-2017
Processo jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade
Andre Frederico de Sena Horta
Dissertação de Mestrado
22-Feb-2017
Diálogo social e prevenção como estratégias de política de segurança e saúde no trabalho: em busca da efetividade do direito à vida, à integridade física e à saúde dos trabalhadores da construção civil
Rene Morais da Costa Braga
Dissertação de Mestrado
28-Nov-2018
Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança
Pedro Augusto Costa Gontijo
Dissertação de Mestrado
28-Feb-2019
A norma constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais sob a perspectiva dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da eficiência administrativa
Aghisan Xavier Ferreira Pinto
Dissertação de Mestrado
8-Aug-2011
Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito
Leticia Camilo dos Santos
Dissertação de Mestrado
10-Aug-2012
Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital aberto
Izes Augusta da Silva Siqueira
Dissertação de Mestrado
8-Aug-2012
A recepção do instituto da adoção no direito civil brasileiro
Juliana Pereira Soares
Dissertação de Mestrado
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Author
1
Aghisan Xavier Ferreira Pinto
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Aline Rose Barbosa Pereira
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Andre Frederico de Sena Horta
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Bernardo Supranzetti de Moraes
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Diogo Lima Trugilho
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Felipe Bernardo Furtado Soares
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