1. Repositório Institucional da UFMG

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28-Aug-2023Direito penal juvenil: bases para a conformação constitucional do modelo de aplicação e execução das medidas socioeducativas privativas de liberdadeRafael Barros Bernardes da SilveiraTese
4-Aug-2023A praça, o claustro, a corte: a liberdade de expressão judicial no direito brasileiroRafael Dilly PatrusTese
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
20-Jan-2022Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiroDaniel de Pádua AndradeTese
19-Aug-2021Transcendência da educação fiscal com base na filosofia dos valoresRaphael Silva RodriguesTese
15-Sep-2021E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiçaMaria Angélica dos SantosTese
13-Jul-2022Transcendência da processualidade para além da jurisdição: proposta de abordagem (screening) de conflitos a partir da instrumentalidade metodológica do processo e análise de experiências de desjudicialização a partir da perspectiva do conflitoVictor Barbosa DutraTese
22-Aug-2022As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiroRafael Santos SoaresTese
5-Jul-2023Criminal compliance e a racionalização do poder punitivo no âmbito corporativoAmanda Bastos AlvesTese

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