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11-Feb-2021O devido processo legislativo tributárioBernardo Motta MoreiraTese
24-Aug-2023Tributação pelo Brasil da prestação global de serviços digitais automatizados: a interação dos usuários geolocalizados no território brasileiro como novo elemento de conexão tributávelFernanda de Oliveira SilveiraTese
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação
30-Mar-2021Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionaisReinaldo Belli de Souza Alves CostaDissertação
10-May-2023O caso da utilização de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis: um estudo a partir do princípio da não cumulatividade e da extrafiscalidadeMarina Machado MarquesDissertação
26-Aug-2022A tributação da terra e a concentração fundiária no BrasilLeticia Leite VieiraDissertação
9-Nov-2022Limitações à interpretação do art. 124, I do CTN: forma de garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e viabilidade da justiça socialJuliana Santos MouraDissertação
18-Mar-2024Tributação global mínima, renda e responsabilidade: uma análise da compatibilidade das GloBE Rules com a Constituição Federal de 1988Gabriel Ribeiro BregaDissertação
12-May-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação