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2-Feb-2021Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplicePaula Rocha Gouvêa BrenerDissertação
16-Mar-2017Contribuições de Joaquim Felicio dos Santos para o direito das sucessões no Brasil: fragmentos da história do código civil brasileiroFelipe Quintella Machado de CarvalhoTese
20-Aug-2021Transmissão post mortem de patrimônio digital: em defesa da ampla sucessãoLaura Marques GonçalvesDissertação
22-Oct-2021Harm principle, bem jurídico e teoria da criminalização: fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberalTatiana Maria Badaró BaptistaTese
18-Aug-2021O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica: Schopenhauer e KelsenWaldir Severiano de Medeiros JúniorTese
21-Dec-2021Gestão processual proporcional: técnicas básicas de gestão estratégica como meio de efetivação do princípio da eficiênciaDaniel Calazans Palomino TeixeiraDissertação
10-Dec-2021A estabilidade da concepção de justiça e sua relação com as democracias reais no pensamento de John RawlsLázaro Macedo BarbosaDissertação
20-May-2021O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDBMaria Gabriela Freitas CruzDissertação
25-Aug-2021A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic CourtsBárbara Tuyama SolleroDissertação
23-Feb-2022Entre normas e valores: a crítica da dicotomia e suas consequências para a análise do Direito em Jürgen HabermasPedro Henrique Lima PelliciariDissertação

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