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18-Aug-2021	Consorciamento público no estado de Minas Gerais: análise da eficácia da Lei nº 11.107/2005 e dos fatores que limitam a atuação dos consórcios públicos	Breno Longobucco	Dissertação
4-Feb-2014	A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicos	Sandrelise Gonçalves Chaves	Dissertação
15-Dec-2022	O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a política: as decisões sobre a presunção de inocência sob a perspectiva das teorias positivas estado-unidenses	Nathalia Brito de Carvalho	Tese
25-Oct-2022	A proteção dos credores de empresas em crise no Brasil: uma investigação sobre o dever de requerer autofalência e institutos afins no direito brasileiro	Marcus de Freitas Gouvêa	Tese
16-Jul-2021	Modificações de precedentes e a irretroatividade do direito: o prospective overruling à luz do modelo constitucional de processo e do art. 927, §3º, do Código de Processo Civil de 2015	Guilherme Bacelar Patrício de Assis	Tese
16-Dec-2022	O eterno, o humano e a liberdade: a afirmação da ideia de liberdade pela via do livre-arbítrio no pensamento de Santo Agostinho	Guilherme dos Reis Soares	Dissertação
25-Aug-2022	Evitabilidade do erro de proibição	Leo Maciel Junqueira Ribeiro	Dissertação
20-Feb-2020	O papel do Estado na proteção social: os caminhos e descaminhos da política pública previdenciária brasileira	Marília Carvalho de Oliveira	Dissertação
3-Feb-2015	Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático	Murilo Melo Vale	Dissertação
13-Aug-2021	Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM	Thomaz Murta e Penna	Dissertação