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1-Dec-2011Política de pagamento por resíduos sólidos devidamente alocadosAna Raquel Arca Vilaboa de OliveiraTese de Doutorado
19-Feb-2013Mecanismo de garantia de depósitos e investimentos no mercado financeiro brasileiro: análise jurídica do FGCFelipe Fernandes Ribeiro MaiaTese de Doutorado
19-Dec-2022Apoios e salvaguardas para o exercício da capacidade legal e a autonomia da pessoa com deficiência mental, intelectual e psicossocial: o modelo de Michael Bach e Lana KerznerRenata LimaDissertação
26-Aug-2021O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentesIgor Bruno Silva de OliveiraTese
8-Mar-2012Por uma genealogia da justiça trágica: o direito e a justiça na idade trágica dos gregos a partir do perspectivismo de Friedrich NietzscheLuiz Filipe Araújo AlvesDissertação de Mestrado
15-Jul-2013Os usos do nome: identidade, estado civil e ordem públicaEdgard Audomar Marx NetoTese de Doutorado
13-Mar-2013Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sançõesSirlene Nunes AredesTese de Doutorado
5-May-2011Medicamentos e inovação: o papel do Estado no desenvolvimento da assistência farmacêutica brasileiraLuciana Goncalves NunesDissertação de Mestrado
14-Feb-2023A possibilidade de um método de interpretação para o direito: uma análise a partir da hermenêutica filosóficaIsaac Maynart Carvalho Moyses SouzaDissertação
8-Feb-2023Honrar o habitus, apagar os corpos: uma fofoca carnavalizante sobre a história do Doutor Honoris Causa nas faculdades de direito públicas do BrasilAntônio Lopes de Almeida NetoDissertação

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