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19-Apr-2024Análise da proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário da CBDC brasileiraCaroline Alves Martins Pires CorrêaDissertação
21-May-2021Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premialDaniela Rodrigues Machado VilelaTese
28-Nov-2023Mediação em conflito fundiário urbano envolvendo povos indígenas na Amazônia: estudo de caso no Parque das Tribos, Manaus - AmazonasDenison Melo de AguiarTese
12-May-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação
18-Dec-2023A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça: elementos para uma concertação entre o TRT1 e o Ninter RodorioBárbara Deming Leão BrandãoDissertação
30-Jan-2024Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964Felipe Vinícius CapareliDissertação
15-Dec-2023O paradigma jusambiental nas relações de emprego e seu impacto na reforma trabalhista brasileiraAdelson Silva dos SantosTese
26-Aug-2022Acesso à justiça integral: as perspectivas da proteção e da responsabilidade na dimensão do acesso à justiça de crianças e adolescentes pela via dos direitosLucas Jerônimo Ribeiro da SilvaTese
19-Jan-2024O "processo histórico-natural", as "relações sociais" e o direito no marxismo do jovem Lênin: um breve estudo da primeira parte de Quem são os "amigos do povo" e como lutam contra os social-democratasPedro Rocha BadôDissertação
28-Feb-2024A situação dos direitos das mulheres presas no estado do AmazonasNeuton Alves de LimaTese

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