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14-Aug-2012Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade de matrimônio no Bispado de MarianaIsabela Guimaraes Rabelo do AmaralDissertação de Mestrado
27-Nov-2018Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídicaCaio Benevides PedraDissertação de Mestrado
22-Feb-2017Formação jurídica do Brasil: uma história do federalismo à brasileiraDaniel Cabaleiro SaldanhaTese de Doutorado
27-Jul-2016Organização Mundial do Comércio: entre a liberalização do comércio e o fomento ao desenvolvimentoLeticia de Souza DaibertDissertação de Mestrado
13-Jul-2015Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento Keynesiano-WestfalianoRegina Flavia Moraes DuarteDissertação de Mestrado
8-Aug-2012A recepção do instituto da adoção no direito civil brasileiroJuliana Pereira SoaresDissertação de Mestrado
25-Feb-2019Umbrella effects e a repressão a cartéis no Brasil: análise sob a ótica do private enforcementPaulo Marcio Reis SantosTese de Doutorado
24-Aug-2018Métodos não judiciais de resolução de conflitos na política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do poder judiciário trabalhista: uma análise comparativa da Comissão de Conciliação Prévia e do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação TrabalhistaJacqueline Ferreira TorresDissertação de Mestrado
18-Feb-2020Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal FederalAlmir Megali NetoDissertação
25-Aug-2021A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de PortugalLuíza Resende GuimarãesDissertação

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