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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Dec-2014Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciaisLuciana de Paula Lima GazzolaDissertação de Mestrado
27-Jun-2016Precedentes vinculantes em recursos extraordinário e especial repetitivosGuilherme Bacelar Patricio de AssisDissertação de Mestrado
2-Aug-2012A especialização do mandado de segurança coletivo na tutela dos direitos coletivos no BrasilPaula Iochino ValerioDissertação de Mestrado
1-Aug-2011Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativaFelipe Fagundes CandidoDissertação de Mestrado
27-Feb-2019Do ônus da prova à luz do processo penal democráticoLorena Souto TolentinoDissertação de Mestrado
26-Nov-2018Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitosMarcelo Veiga FrancoTese de Doutorado
28-Sep-2015A extensão dos efeitos da coisa julgada no processo coletivo: análise da extensão dos efeitos de procedência de sentença coletiva em ação individual improcedente não suspensa e transitada em julgadoRaimundo Cândido JúniorTese de Doutorado
30-Oct-2014A uniformização de jurisprudência e a efetividade do acesso à justiça nos Juizados Especiais FederaisAlex Lamy de GouveaDissertação de Mestrado
4-Apr-2011A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiroEdilson Vitorelli Diniz LimaDissertação de Mestrado
22-Jun-2011A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicialCleber Lucio de AlmeidaTese de Doutorado

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