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15-Feb-2019Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberadaLucas Pardini GoncalvesDissertação de Mestrado
14-Mar-2011A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumoJose Arthur di Spirito KalilTese de Doutorado
17-Dec-2019Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado: uma análise da alistabilidade do delinquenteFábio Rocha de OliveiraDissertação
8-Aug-2012Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: a responsabilidade penal dos administradores de cooperativas de créditoRenata Rodrigues de PaduaDissertação de Mestrado
7-Feb-2014Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fatoRenato Martins MachadoDissertação de Mestrado
28-Jul-2016Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no BrasilAmanda Bastos AlvesDissertação de Mestrado
4-Jul-2016Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organizaçãoGuilherme de Sá MeneghinDissertação de Mestrado
22-Feb-2018O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômicaRenata Rodrigues de PaduaTese de Doutorado
3-Jul-2015Criminalidade de empresa: análise da situação penal dos superiores empresariais pelo cumprimento de suas ordens e pela omissão do dever de vigilânciaJosé Ourismar Barros de OliveiraDissertação de Mestrado
5-Aug-2011O princípio da legalidade e o direito penal econômico: análise sob a perspectiva do Estado Democrático de DireitoGustavo Henrique de Souza e SilvaDissertação de Mestrado

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