1. Repositório Institucional da UFMG

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26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
2-Sep-2021Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiáriaClara Cirqueira de SouzaDissertação
27-Apr-2023A população em situação de rua e o direito à moradia: diretrizes para a construção de políticas públicasSílvia Tibo Barbosa LimaDissertação
12-May-2023Sanções na lei anticorrupçãoElton Pupo NogueiraDissertação
12-May-2023Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONUBruna de Paula Ferreira CostaDissertação
6-Jul-2023No corpo e na cidade, um sabor de vida e morte: direito à moradia e produção da exceção nas remoções motivadas pelo riscoRegina Lúcia Gonçalves TavaresTese
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
4-Feb-2014A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicosSandrelise Gonçalves ChavesDissertação
22-Jun-2012A audiência pública na função administrativaCristina Andrade MeloDissertação

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