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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
14-Jul-2004	Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002	Juliana Cordeiro de Faria	Tese de Doutorado
19-Apr-2002	A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira	Milton Vasques Thibau de Almeida	Tese de Doutorado
29-Jan-2004	O Contrato como instrumento de política econômica	Marcelo de Oliveira Milagres	Dissertação de Mestrado
7-May-2004	A avaliação de desempenho do servidor e a reforma do Estado: a busca de novos paradigmas à gestão da coisa pública	Jairo Coelho Moraes	Dissertação de Mestrado
21-May-2004	Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista	Amanda Flavio de Oliveira	Tese de Doutorado
8-Mar-2006	A responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresarias	Adriana Goulart de Sena	Tese de Doutorado
13-Oct-2003	Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação	Carlos Henrique Borlido Haddad	Tese de Doutorado
25-Apr-2002	O crime de falso testemunho ou falsa perícia no Direito Penal brasileiro e comparado: o sujeito ativo e outras questões	Ana Luiza Almeida Ferro	Dissertação