1. Repositório Institucional da UFMG

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15-Mar-2022A razão neoliberal de Estado: uma investigação da deturpação neoliberal da Constituição democrática de 1988 pela via de emendas supostamente constitucionaisLeandro de Oliveira BatistaDissertação
20-Aug-2021A regulação do profiling na lei geral de proteção de dados: o livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmicaPedro Bastos Lobo MartinsDissertação
18-May-2022Medidas provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a abordagem da precaução como padrão de aplicação do requisito da urgênciaGustavo Leite Neves da LuzDissertação
20-Aug-2021Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova RepúblicaLuiz Fernando Vasconcelos de FreitasTese
14-Feb-2020Drones armados em atividade de segurança pública: limites e possibilidades de regulaçãoNatália Soares Teixeira CostaDissertação
16-Mar-2022O convencionalismo jurídico no raciocínio prático social: elementos pragmatistas-inferencialistas na teoria do direito de Gerald J. PostemaRobson Gonçalves Valadares FilhoDissertação
29-Oct-2021O tempo do cuidado entre a vida e o trabalho: contribuições para o debate jurídico do cuidado no BrasilCristiane dos Santos SilveiraDissertação
25-Aug-2022“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiroLaura Clímaco Bemfica de FariaDissertação
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação
5-May-2022Adoecimento mental no trabalho e a ideia do nexo interseccional: racismo, sexismo e LGBTfobia no trabalho em call centerWanessa Susan de Oliveira RodarteDissertação

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