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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
14-Jul-2004	Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002	Juliana Cordeiro de Faria	Tese de Doutorado
19-Apr-2002	A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira	Milton Vasques Thibau de Almeida	Tese de Doutorado
21-May-2004	Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista	Amanda Flavio de Oliveira	Tese de Doutorado
8-Mar-2006	A responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresarias	Adriana Goulart de Sena	Tese de Doutorado
13-Oct-2003	Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação	Carlos Henrique Borlido Haddad	Tese de Doutorado
6-Mar-2002	Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação	Fabiana de Menezes Soares	Tese de Doutorado
19-Dec-2007	Pressupostos filosóficos e político-constitucionais para a aplicaçãodo princípio da democracia integral e da ética de responsabilidade na organização do trabalho e na administração da justiça: o sistema núcleos intersindicais de conciliação trabalhista: estudo de caso a questão trabalhista regional e os resultadosda instituição matricial de Patrocínio-MG (1994 2006)	Antônio Gomes de Vasconcelos	Tese de Doutorado
5-Jun-2009	O estoicismo imperial como momento da idéia de justiça: universalismo, liberdade e igualdade no discurso da Stoá em Roma	Andityas Soares de Moura Costa Matos	Tese de Doutorado