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19-Dec-2007Pressupostos filosóficos e político-constitucionais para a aplicaçãodo princípio da democracia integral e da ética de responsabilidade na organização do trabalho e na administração da justiça: o sistema núcleos intersindicais de conciliação trabalhista: estudo de caso a questão trabalhista regional e os resultadosda instituição matricial de Patrocínio-MG (1994 2006)Antônio Gomes de VasconcelosTese de Doutorado
27-Aug-2015Efetividade do direito e desafios contemporâneos dos métodos de solução consensual de conflitos coletivos: conciliação, mediação e transação em termo de ajustamento de condutaDiogo Ribeiro FerreiraTese de Doutorado
10-Dec-2012Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do HomemJoana Faria SalomeTese de Doutorado
24-Apr-2017A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de riscoCarlos Fernando Silva RamosTese de Doutorado
15-Mar-2023Possibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticosHilda Maria Porto de Paula Teixeira da CostaTese
24-Aug-2022Acesso à justiça pela perspectiva relacional: a abordagem de interação empática como via de acesso à justiça infantoadolescenteElaine Cristina da SilvaTese
26-Aug-2022Acesso à justiça integral: as perspectivas da proteção e da responsabilidade na dimensão do acesso à justiça de crianças e adolescentes pela via dos direitosLucas Jerônimo Ribeiro da SilvaTese