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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Feb-2014O consentimento do ofendido na teoria do delitoSheyla Cristina da Silva StarlingDissertação de Mestrado
7-Feb-2014Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fatoRenato Martins MachadoDissertação de Mestrado
30-Oct-2014A uniformização de jurisprudência e a efetividade do acesso à justiça nos Juizados Especiais FederaisAlex Lamy de GouveaDissertação de Mestrado
30-Jan-2014As raízes históricas do ativismo judicial na tradição jurídica norte-americana e sua repercussão no debate hermenêutico constitucional: o império dos homens sobre o direitoBruna Villas Boas CamposDissertação de Mestrado
4-Feb-2014O fomento estatal às organizações sociaisIulian MirandaDissertação de Mestrado
5-Feb-2014Tortura: de método a crimeCarlos Henrique Alvarenga Urquisa MarquesDissertação de Mestrado
12-Dec-2014Função normativa da administração: uma análise acerca do fenômeno da deslegalizaçãoYara de Melo Miranda GonzagaDissertação de Mestrado
19-May-2014A natureza jurídica dos empréstimos por organizações internacionais de cooperação financeira: as licitações brasileiras realizadas com normas internacionaisThiago Ferreira AlmeidaDissertação de Mestrado
5-Feb-2014O controle da publicidade e a publicidade do controle: proposta de aprimoramento do Estado democrático por meio da contribuição dos Tribunais de Contas para a realização do debate público sobre a gestão públicaGustavo Terra EliasDissertação de Mestrado
3-Feb-2014Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)Tarcisio Diniz MagalhaesDissertação de Mestrado

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