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Trabalhos Acadêmicos
Monografias de Especialização
Especialização em Direito Administrativo
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
11-Sep-2021
A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas
Maurício Viana da Silva Reis Rosa
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção
Daniel Marçoni Santos Silva
Monografia (especialização)
8-Oct-2021
Dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil: a realidade de travestis e pessoas trans
Caio Benevides Pedra
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública
Edgardo José de Campos Melo Filho
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
A (re)afirmação de uma nova cultura de gestão de conflitos pela administração pública : a autocomposição de conflitos na nova lei de licitação e contratos administrativos - breves considerações
Cleisson Júnior dos Santos
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do instituto
André Pinho Simões
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construção
Guilherme Temponi Dias Godinho
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
A laicidade estatal e as parcerias com as organizações religiosas na Lei nº 13.019/2014 (MROSC)
Jesimiel André Pereira
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
A função pedagógica dos Tribunais de Contas
Bianca Rocha Barbosa
Monografia (especialização)
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Author
1
André Pinho Simões
1
Arthur Elias de Moura Valle
1
Bianca Rocha Barbosa
1
Bruna Souza da Silva
1
Caio Benevides Pedra
1
Carulina de Freitas Chagas
1
Cleisson Júnior dos Santos
1
Daniel Marçoni Santos Silva
1
Dayana Alves Guimarães
1
Edgardo José de Campos Melo Filho
.
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Advisor
6
Daniela Mello Coelho Haikal
5
Eurico Bitencourt Neto
4
Cristiana Maria Fortini Pinto e S...
3
Maria Tereza Fonseca Dias
2
Luciano de Araújo Ferraz
Referees
8
Eurico Bitencourt Neto
6
Daniela Mello Coelho Haikal
4
Ariane Shermam Morais Vieira
4
Maria Tereza Fonseca Dias
4
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
2
Mariana Magalhães Avelar
1
Berenice de Freitas Diniz
1
Daneila Mello Coelho Haikal
1
Ivanice Milagres Presot Paschoalini
1
Juliana de Almeida Picinin
.
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Subject
3
Administração pública
2
Consensualidade
2
Controle externo
2
Direito administrativo
2
Prescrição
2
Ressarcimento
2
Segurança jurídica
2
Supremo Tribunal Federal
2
Tribunal de Contas
1
Acordos administrativos
.
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Initials
19
UFMG
Document Type
19
Monografia (especialização)
Date Available
16
2022
2
2021
1
2023