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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Aug-2022O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificânciaMaria Luiza GonçalvesMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal FederalYves de Figueiredo Rolemberg MendonçaMonografia (especialização)
1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
23-Aug-2022A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientesJoão Marcos Pinheiro Figueiredo GomesMonografia (especialização)
28-Jun-2022Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São PauloPatrícia Lobato AssisMonografia (especialização)
1-Sep-2022Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarialNayara Cristina SerafimMonografia (especialização)
2-Sep-2022Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo HorizonteGabriela Camila Sales de OliveiraMonografia (especialização)
23-Aug-2022O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficienteLuana Amaral PradoMonografia (especialização)
2-Sep-2022Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas GeraisLuciana Maria Gonçalves NavesMonografia (especialização)