1. Repositório Institucional da UFMG

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9-Sep-2021Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativaGiulia Parreira Xavier do ValeMonografia (especialização)
11-Sep-2021A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contasMaurício Viana da Silva Reis RosaMonografia (especialização)
9-Sep-2021Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sançãoDaniel Marçoni Santos SilvaMonografia (especialização)
10-Sep-2021A prestação regionalizada e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento e a Lei nº 14.026/2020: novo marco legal do saneamento básicoRaphaella Miranda CruzMonografia (especialização)
8-Oct-2021Dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil: a realidade de travestis e pessoas transCaio Benevides PedraMonografia (especialização)
10-Sep-2021Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração PúblicaEdgardo José de Campos Melo FilhoMonografia (especialização)
28-Jun-2022Sustentabilidade e a transformação na administração públicaTiago de Brito BuquéraMonografia (especialização)
22-Aug-2022O instituto da estabilidade no serviço público e a busca por eficiência através da reforma administrativa pretendida pela PEC 32/2020: análise críticaGleison Fabiano Lúcio Assunção FerreiraMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais sobre normas jurídicas municipais, que criam e disciplinam os cargos em comissãoJuliana Melo NavarroMonografia (especialização)
4-Aug-2022Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.André Canelas AlvesMonografia (especialização)

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