1. Repositório Institucional da UFMG

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12-Jul-2021Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDayana Alves GuimarãesMonografia (especialização)
22-Feb-2022Parceria público-privada no sistema prisional: uma análise acerca do complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MGGuilherme Lacerda de OliveiraMonografia (especialização)
10-Sep-2021O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovaçãoStephânia Coeli Simões BatistaMonografia (especialização)
9-Sep-2021Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sançãoDaniel Marçoni Santos SilvaMonografia (especialização)
10-Sep-2021Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração PúblicaEdgardo José de Campos Melo FilhoMonografia (especialização)
1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
1-Sep-2022Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarialNayara Cristina SerafimMonografia (especialização)
17-Aug-2022A nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contasRosana Beatriz GonçalvesMonografia (especialização)
10-Sep-2021A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construçãoGuilherme Temponi Dias GodinhoMonografia (especialização)
9-Sep-2021A laicidade estatal e as parcerias com as organizações religiosas na Lei nº 13.019/2014 (MROSC)Jesimiel André PereiraMonografia (especialização)

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