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http://hdl.handle.net/1843/40960
Type: | Capítulo de Livro |
Title: | O princípio constitucional processual da presunção de inocência e seu ônus argumentativo: uma contribuição crítica sobre o papel do poder judiciário no estado democrático de direito a partir da controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal |
Authors: | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Diogo Bacha e Silva Flávio Quinaud Pedron |
Subject: | Direitos fundamentais Presunção de inocência Poder judiciário Habeas-corpus |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/40960 |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.url.externa: | https://www.editorafi.org/54direito |
metadata.dc.relation.ispartof: | Direito penal, neurociência e linguagem: anais do III Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem |
Appears in Collections: | Capítulo de Livro |
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O principio constitucional processual da presuncao de inocencia - Marcelo Cattoni et. al..pdf | 457.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
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