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Type:	Tese de Doutorado
Title:	Horizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal, do estado social e do estado democrático, na perspectiva dos direitos fundamentais.
Authors:	Jose Luiz Borges Horta
First Advisor:	Joaquim Carlos Salgado
First Referee:	Arthur Jose de Almeida Diniz
Second Referee:	Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
Third Referee:	Pedro Paulo Christovam dos Santos
metadata.dc.contributor.referee4:	Nelson Nogueira Saldanha
Abstract:	Construída na seara da Filosofia do Direito e do Estado, a investigação analisa dialeticamente o Estado de Direito, em seus três momentos (liberal, social e democrático), a partir dos fundamentos axiológicos (valores) e sociológicos (fatos) que informam as especificidades de suas estruturas jurídicas (norma). Na compreensão de tais estruturas, vale-se do constitucionalismo e da geração de direitos fundamentais correspondente a cada fase. O Estado Democrático de Direito passa a ser concebido como o Estado universalista e fraterno estimulado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e não como formação social difusa, não soberana, desestatizada e globalizada. O Estado de Direito é tomado como obra humana essencial.
Subject:	Direitos humanos Estado Filosofia Teoria do Estado Direito Filosofia
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQMD
Issue Date:	22-Apr-2002
Appears in Collections:	Teses de Doutorado

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