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Tipo: Tese de Doutorado
Título: Direito ao trabalho na rua
Autor(es): Sielen Barreto Caldas
primer Tutor: Antonio Alvares da Silva
primer miembro del tribunal : Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Segundo miembro del tribunal: Carlos Alberto Reis de Paula
Tercer miembro del tribunal: Gabriela Neves Delgado
Cuarto miembro del tribunal: Marcio Tulio Viana
Quinto miembro del tribunal: Adriana Goulart de Sena
Resumen: Nesta pesquisa foi analisada a situação de trabalhadores informais que, apesar de estarem proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, exercem suas atividades na rua. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, operacionalizada por meio de dois procedimentos: observação e conversas informais com trabalhadores de rua, fiscais da Prefeitura e policiais militares. A partir da análise dessa realidade, à luz de teorias do Direito, da Economia e da Sociologia, buscou-se compreender sobre o direito ao trabalho nas ruas de Belo Horizonte. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de concretização do direito fundamental ao trabalho digno para esses trabalhadores, por meio, especialmente, da revisão da legislação municipal e da elaboração de políticas públicas que considerem suas necessidades dentro do contexto do mundo do trabalho atual.
Abstract: In this study we analyzed the situation of informal workers who, despite being prohibited by the Municipal Code of Belo Horizonte, exert their activities on the street. To this end, we conducted a field survey, operationalized through two procedures: observation and informal conversations with street workers, city inspectors and military police. From the analysis of this reality in the light of theories of law, economics and sociology, we sought to understand about the right to work in the streets of Belo Horizonte. The research results demonstrate the need for implementation of the fundamental right to decent work for these workers especially through the revision of municipal legislation and the development of public policies that consider their needs within the context of the current world of work.
Asunto: Direitos fundamentais
Setor informal (Economia)
Direito do trabalho
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993G6X
Fecha del documento: 1-mar-2013
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