Direito ao trabalho na rua

Sielen Barreto Caldas

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Antonio Alvares da Silva	pt_BR
dc.contributor.referee1	Miracy Barbosa de Sousa Gustin	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carlos Alberto Reis de Paula	pt_BR
dc.contributor.referee3	Gabriela Neves Delgado	pt_BR
dc.contributor.referee4	Marcio Tulio Viana	pt_BR
dc.contributor.referee5	Adriana Goulart de Sena	pt_BR
dc.creator	Sielen Barreto Caldas	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-10T18:02:37Z	-
dc.date.available	2019-08-10T18:02:37Z	-
dc.date.issued	2013-03-01	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993G6X	-
dc.description.abstract	In this study we analyzed the situation of informal workers who, despite being prohibited by the Municipal Code of Belo Horizonte, exert their activities on the street. To this end, we conducted a field survey, operationalized through two procedures: observation and informal conversations with street workers, city inspectors and military police. From the analysis of this reality in the light of theories of law, economics and sociology, we sought to understand about the right to work in the streets of Belo Horizonte. The research results demonstrate the need for implementation of the fundamental right to decent work for these workers especially through the revision of municipal legislation and the development of public policies that consider their needs within the context of the current world of work.	pt_BR
dc.description.resumo	Nesta pesquisa foi analisada a situação de trabalhadores informais que, apesar de estarem proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, exercem suas atividades na rua. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, operacionalizada por meio de dois procedimentos: observação e conversas informais com trabalhadores de rua, fiscais da Prefeitura e policiais militares. A partir da análise dessa realidade, à luz de teorias do Direito, da Economia e da Sociologia, buscou-se compreender sobre o direito ao trabalho nas ruas de Belo Horizonte. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de concretização do direito fundamental ao trabalho digno para esses trabalhadores, por meio, especialmente, da revisão da legislação municipal e da elaboração de políticas públicas que considerem suas necessidades dentro do contexto do mundo do trabalho atual.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao Trabalho	pt_BR
dc.subject	Trabalho informal	pt_BR
dc.subject	Trabalhador de rua	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Setor informal (Economia)	pt_BR
dc.subject.other	Direito do trabalho	pt_BR
dc.title	Direito ao trabalho na rua	pt_BR
dc.type	Tese de Doutorado	pt_BR
Appears in Collections:	Teses de Doutorado

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