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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993G6X| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Direito ao trabalho na rua |
| Authors: | Sielen Barreto Caldas |
| First Advisor: | Antonio Alvares da Silva |
| First Referee: | Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
| Second Referee: | Carlos Alberto Reis de Paula |
| Third Referee: | Gabriela Neves Delgado |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Marcio Tulio Viana |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Adriana Goulart de Sena |
| Abstract: | Nesta pesquisa foi analisada a situação de trabalhadores informais que, apesar de estarem proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, exercem suas atividades na rua. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, operacionalizada por meio de dois procedimentos: observação e conversas informais com trabalhadores de rua, fiscais da Prefeitura e policiais militares. A partir da análise dessa realidade, à luz de teorias do Direito, da Economia e da Sociologia, buscou-se compreender sobre o direito ao trabalho nas ruas de Belo Horizonte. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de concretização do direito fundamental ao trabalho digno para esses trabalhadores, por meio, especialmente, da revisão da legislação municipal e da elaboração de políticas públicas que considerem suas necessidades dentro do contexto do mundo do trabalho atual. |
| Abstract: | In this study we analyzed the situation of informal workers who, despite being prohibited by the Municipal Code of Belo Horizonte, exert their activities on the street. To this end, we conducted a field survey, operationalized through two procedures: observation and informal conversations with street workers, city inspectors and military police. From the analysis of this reality in the light of theories of law, economics and sociology, we sought to understand about the right to work in the streets of Belo Horizonte. The research results demonstrate the need for implementation of the fundamental right to decent work for these workers especially through the revision of municipal legislation and the development of public policies that consider their needs within the context of the current world of work. |
| Subject: | Direitos fundamentais Setor informal (Economia) Direito do trabalho |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993G6X |
| Issue Date: | 1-Mar-2013 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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