1. Repositório Institucional da UFMG

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21-Mar-2024A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados à luz do princípio da transparência: perspectivas sobre o papel do órgão e a divulgação de seus trabalhosFabiana Miranda PrestesDissertação
2017O debate entre Hart e Dworkin: a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o direitoFabiana de Menezes Soares; Caroline Stéphanie Francis dos Santos MacielArtigo de Periódico
2020Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacionalFabiana de Menezes Soares; Caroline Stéphanie Francis dos Santos MacielArtigo de Periódico
2018Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacionalFabiana de Menezes Soares; Caroline Stéphanie Francis dos Santos MacielArtigo de Periódico
17-Aug-2012Direitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenisAngélica Barroso BastosDissertação de Mestrado
30-Jun-2021O discurso parlamentar como elemento de justificação no processo legislativoMarcus Vinícius de Freitas Teixeira LeiteDissertação
23-Aug-2017Efetividade dos direitos humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no BrasilLeticia Soares Peixoto AleixoDissertação de Mestrado
28-Jul-2016Efetividade dos direitos sociais e sua dimensão econômica: relação entre lei, inclusão e prosperidadeEsther Kulkamp Eyng PreteDissertação de Mestrado
29-Feb-2016A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativaCristiane Silva KaitelTese de Doutorado
29-Jul-2016Eutanásia e suicídio assistido: o Direito entre O Escafandro e a BorboletaFernanda Otero CostaDissertação de Mestrado
2016Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo CivilFabiana de Menezes Soares; Caroline Stéphanie Francis dos Santos MacielArtigo de Periódico
16-Aug-2012Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito AmbientalFrederico José Gervasio AburachidDissertação de Mestrado
8-Jul-2022Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiosCaroline Stéphanie Francis dos Santos MacielTese
21-Feb-2017Governo aberto, lobby e qualidade legislativa: estudo de caso sobre a regulamentação do Marco Civil da InternetFelipe Lélis MoreiraDissertação de Mestrado
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
1-Jan-2017Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiFlavia Pessoa SantosDissertação de Mestrado
25-Aug-2017A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucionalFlávia Pessoa SantosDissertação
27-Jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
5-Aug-2011Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislaçãoClarissa Tatiana de Assuncao BorgesDissertação de Mestrado
2-Jul-2018Leitura da legislação brasileira na internet: estratégias eficientes de navegação e compreensãoGiovana de Sousa RodriguesTese de Doutorado
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