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16-Aug-2012Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito AmbientalFrederico José Gervasio AburachidDissertação de Mestrado
8-Jul-2022Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiosCaroline Stéphanie Francis dos Santos MacielTese
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
1-Jan-2017Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiFlavia Pessoa SantosDissertação de Mestrado
25-Aug-2017A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucionalFlávia Pessoa SantosDissertação
29-Nov-2022Irregulável mundo novo: a regulação de big techs na infosferaPietra Vaz Diógenes da SilvaDissertação
27-Jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
5-Aug-2011Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislaçãoClarissa Tatiana de Assuncao BorgesDissertação de Mestrado
16-Aug-2023A luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas GeraisLuciana Lopes Nominato BragaDissertação
29-Jul-2016Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentarMarcela de Castro ReisDissertação de Mestrado
25-Feb-2021Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileirasPaula Gomes de MagalhãesDissertação
28-Nov-2018Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiançaPedro Augusto Costa GontijoDissertação de Mestrado
13-Apr-2022A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativaRenê Morais da Costa BragaTese