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Repositório Institucional da UFMG
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16-Aug-2012
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Frederico José Gervasio Aburachid
Dissertação de Mestrado
8-Jul-2022
Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafios
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Tese
9-Dec-2021
Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso Nacional
Felipe Lélis Moreira
Tese
1-Jan-2017
Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
Flavia Pessoa Santos
Dissertação de Mestrado
25-Aug-2017
A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucional
Flávia Pessoa Santos
Dissertação
29-Nov-2022
Irregulável mundo novo: a regulação de big techs na infosfera
Pietra Vaz Diógenes da Silva
Dissertação
27-Jul-2020
Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do Serro
Fernanda Santana de Souza
Dissertação
5-Aug-2011
Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
Clarissa Tatiana de Assuncao Borges
Dissertação de Mestrado
16-Aug-2023
A luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas Gerais
Luciana Lopes Nominato Braga
Dissertação
29-Jul-2016
Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentar
Marcela de Castro Reis
Dissertação de Mestrado
25-Feb-2021
Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras
Paula Gomes de Magalhães
Dissertação
28-Nov-2018
Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança
Pedro Augusto Costa Gontijo
Dissertação de Mestrado
13-Apr-2022
A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa
Renê Morais da Costa Braga
Tese